Projeto foi aprovado em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Texto segue para sanção do presidente Bolsonaro.
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (09) um projeto que suspende por 90 dias a inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serasa.
Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro sancionar, integral ou parcialmente, ou vetar.
A proposta foi aprovada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Entenda o projeto
Serasa e SPC são exemplos de empresas privadas que concentram informações sobre o pagamento de compras pelos clientes, se eles estão em dia com as cobranças ou estão inadimplentes.
Os bancos consultam o cadastro antes de conceder linhas de crédito. As lojas também usam os bancos de dados para realizar vendas a prazo.
De acordo com o projeto, o prazo de suspensão é retroativo e começa a contar a partir de 20 de março. A regra poderá ser prorrogada por decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça.
A fiscalização do cumprimento da lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo. Ainda segundo o texto, os valores de multas para quem descumprir esses requisitos serão usadas para o combate ao coronavírus.
Na justificativa do texto, o relator, deputado Julian Lemos (PSL-RJ), afirmou que, com a crise na economia, são necessárias medidas que “evitem ainda maiores danos aos trabalhadores e empresários”.
Mudanças no Senado
Os deputados rejeitaram alterações feitas pelos senadores no projeto, entre as quais a criação de um cadastro de inadimplência paralelo ao principal e a inclusão dos bancos de dados de cadastro positivo na norma.
Segundo Lemos, as modificações feitas pelo Senado “não são adequadas ao projeto original”.
Além disso, o texto aprovado pelos senadores prorrogava o prazo até o fim do período de calamidade pública, isto é, até 31 de dezembro deste ano, e permitia a concessão de empréstimos a pessoas com cadastro negativo em bancos de dados como o Serasa e o SPC.
Ao rejeitar o texto do Senado, o relator na Câmara também disse que a proposta dos senadores criava despesas para a União “face ao potencial aumento de gastos com subsídios em operações de crédito com risco para o Tesouro Nacional”.
