Saiba valores e quais as rodovias que serão pedagiadas em novo contrato que vai durar 30 anos (Foto: A. Marques/SJPU)
O leilão do Lote 1 da nova concessão rodoviária do Paraná será nesta sexta-feira (25). A disputa envolve 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná. A empresa ou consórcio vencedor deverá investir pelo menos R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427. O contrato será de 30 anos.
Segundo o edital, 344 quilômetros serão duplicados e 210 quilômetros receberão faixas adicionais (terceiras faixas). Também estão previstos 44 quilômetros de novos acostamentos, 31 quilômetros de novas vias marginais, 27 quilômetros de ciclovias e 86 viadutos, trincheiras e passarelas. A concessionária contratada também deverá arcar com aproximadamente R$ 5,2 bilhões em custos operacionais durante o período, o que inclui serviços médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem.
O valor máximo estipulado para o quilômetro rodado do Lote 1 é de R$ 0,10673. Essa é a tarifa-base que será disputada, cujos descontos terão impacto sobre as tarifas estabelecidas no edital para cada uma das cinco praças de pedágio: São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).
A média da tarifa por quilômetro rodado do antigo Anel de Integração era de R$ 0,19/km (vigente em novembro de 2021), ou seja, na largada da disputa o preço já será 47,3% menor, mesmo com um grande pacote de novas obras.
O custo estabelecido para quilômetro rodado envolve uma série de condicionantes apontadas no estudo da nova concessão: volume de tráfego, quantidade de obras, taxa de retorno financeiro, quilometragem do contrato, etc. Além disso, essa conta permite uma composição das praças de pedágio que muitas vezes não é uniforme. Diante dos estudos de tráfego, por exemplo, uma praça mais movimentada ajuda a compensar a arrecadação de uma menos movimentada, tornando o negócio atrativo para o investidor e viável para uma disputa por menor preço.
Propostas e disputa
O edital foi publicado no dia 12 de maio, logo após a delegação das rodovias paranaenses para a União. Pelo edital, as propostas vão ser apresentadas na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, nesta segunda-feira (21), entre 10h e 12h, e devem conter Garantia da Proposta; Proposta Econômica Escrita; e Documentos de Qualificação. No dia 24 de agosto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai divulgar no seu site a lista das garantias não aceitas.
No dia 25 de agosto, o Dia D, serão abertos os envelopes com as propostas de desconto e anunciadas as empresas ou consórcios habilitados para a disputa do leilão ao vivo. Haverá uma classificação preliminar com as propostas originais e todas aquelas que apresentarem desconto sobre a tarifa básica 20% inferior ao maior desconto apresentado poderão participar da concorrência no viva voz.
Se houver disputa no viva voz, cada novo lance ofertado deverá superar o último lance ofertado, devendo ser respeitado o intervalo mínimo de tempo determinado pelo responsável pela condução do processo na B3.
As propostas deverão ser anunciadas na forma de desconto, por exemplo, um proponente qualificado para o leilão ao vivo anuncia 15% e em seguida os demais vão dizendo 15,1%, 15,2%, 15,3%, e assim sucessivamente, sem restrição de competitividade, até a definição do vencedor. O desconto final será aplicado na tarifa por quilômetro rodado, de R$ 0,10673, o que ditará os valores da tarifa para o usuário.
No caso de empate, proponentes brasileiras terão preferência em relação a estrangeiras. Caso não dê para ser aplicado esse critério, será realizado um sorteio.
Recursos vinculados
Uma das grandes novidades dessa concessão é a existência de recursos vinculados ao desconto. A partir de 18% de desconto, as empresas serão obrigadas a realizar um aporte financeiro de R$ 100 milhões a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o valor adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 150 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.
Essa novidade afasta empresas sem capacidade financeira e proporciona maior garantias para a execução dos compromissos. Esses recursos ficarão em uma conta específica e poderão ser utilizados, no decorrer do contrato, para inclusão de novas obras, ajustes tarifários e reequilíbrios.
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Próximos passos
O dia 25 de agosto é o mais emblemático do leilão porque define publicamente o vencedor. Mas ainda há alguns passos até a formalização do contrato. No dia 8 de setembro será publicada a Ata de Julgamento do Leilão e os recursos das empresas serão recebidos até o dia 13. A publicação do julgamento dos recursos pela ANTT vai ocorrer no dia 5 de outubro. No dia 27 de outubro o resultado será homologado e até o dia 29 de dezembro deve ocorrer a assinatura do contrato. Essas datas estão sujeitas a alterações.
Tarifas das praças – definição após o leilão
O lote terá cinco praças de pedágio. As tarifas do edital para veículos de passeio são R$ 9,19 (São Luiz do Purunã), R$ 12,11 (Lapa), R$ 11,57 (Porto Amazonas), R$ 10,60 (Imbituva) e R$ 10,80 (Irati). Com os descontos sobre a tarifa-base, no entanto, esses valores devem ser reduzidos, uma vez que o leilão foi programado para livre concorrência sobre desconto em cima da tarifa de R$ 0,10673 por quilômetro. (Fonte: AEN)
