Projeto entrou em Plenário para votação na última quarta-feira (29) e teve aprovação dos parlamentares
A proteção das crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual ganhou um reforço graças à Assembleia Legislativa do Paraná. Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que trata sobre a ampla divulgação dos serviços de denúncia contra estes tipos de crime.
O projeto da deputada Mara Lima (REP), trata sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia nos estabelecimentos de ensino, de saúde e ainda em veículos do transporte público coletivo e individual de passageiros.
O texto avançou na forma de uma subemenda de plenário instituindo a campanha permanente de divulgação dos canais de denúncia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A alteração aprimora a redação e amplia o rol de locais de divulgação do canal de denúncias.
De acordo com a autora “é preciso levar ao conhecimento de todo cidadão os canais de denúncia e do seu papel constitucional e moral de contribuir para a segurança de crianças e adolescentes, sendo uma das formas através dos meios de transportes já que grande parte da população faz ou já fez uso de transporte coletivo, atingindo assim número significativo da população”.
O projeto reforça a relevância da divulgação também no ambiente escolar, visto pelas vítimas como um lugar de refúgio. “É na escola que a criança ou adolescente se percebe como pessoa, como parte da sociedade e onde constrói os vínculos, os quais na maioria das vezes não foram estruturados no ambiente familiar”. (Foto: Orlando Kissner/Alep)
