Frota tributada no Estado chega a 75,8%. No entanto, 24,2% dos veículos estão com inadimplência (Foto: Ademar Marques/SJP)
A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que 75,8% dos veículos tributados no Paraná em 2024 pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de forma integral ou parcial até o dia 15 de julho. Já 24,2% da frota tributada (1,14 milhão de veículos) está com inadimplência total, índice menor do que o verificado em 2023, quando cerca de 27% da frota permanecia inadimplente na metade do ano.
Para o exercício de 2024, a Receita Estadual lançou R$ 6,42 bilhões em IPVA, valor que incidiu sobre uma frota tributável de 4,7 milhões de veículos. Até a última segunda-feira (15), os proprietários pagaram R$ 4,99 bilhões (77,7% do valor lançado). Desse total, R$ 4,69 bilhões foram quitados integralmente e R$ 295,2 milhões recebidos de forma parcial – quando ao menos uma parcela do imposto foi quitada.
A inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras. Transitar sem o CRLV resulta em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências.
Além disso, o não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos. (Foto: Ademar Marques/SJP)
