Mutirão on-line do Procon e REFIS oferecem alternativas para sair da inadimplência.
Até o dia 30 de novembro, a população inadimplente poderá renegociar suas dívidas por meio do Mutirão On-line de Renegociação de Dívidas e Educação Financeira, uma iniciativa do Procon-PR em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
“A ação é uma ótima oportunidade para quem quer iniciar 2026 com as contas em dia, pois, com a renegociação, o inadimplente pode informar quanto pode pagar mensalmente, com possibilidade de adequar as parcelas à sua situação financeira atual”, explica o superintendente do Procon de São José dos Pinhais, Jaiderson Rivarola.
Os interessados podem fazer suas negociações pelo site consumidor.gov.br, realizando um cadastro com a indicação da situação e do valor que podem pagar por mês. Após esse processo, a instituição financeira analisa a solicitação e apresenta uma proposta no prazo de até 10 dias. Em seguida, o consumidor tem 20 dias para avaliar a resposta recebida.
A ação também incentiva o uso da plataforma meubolsoemdia.com.br, que oferece conteúdos e ferramentas de educação financeira para auxiliar no planejamento do orçamento e no controle de gastos.
REFIS
Além do mutirão do Procon, os são-joseenses que possuem dívidas com o município podem renegociar seus débitos por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, promovido pela Prefeitura de São José dos Pinhais até o dia 5 de dezembro. A iniciativa oferece a regularização de dívidas municipais com descontos de até 100% em juros e multas.
Débitos inclusos no REFIS:
- IPTU e recálculo de IPTU
- ISSQN (inclusive retido na fonte)
- ITBI
- Autos de infração e multas diversas, como falta de alvará, infrações ambientais, vigilância sanitária e transporte escolar
- Taxas municipais, como coleta de lixo, localização e licenciamento
- Ressarcimentos, devoluções e outras obrigações não tributárias
A adesão deve ser feita preferencialmente pelo Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), mediante emissão do Termo de Responsabilidade e Confissão de Dívida. Confira mais informações sobre o REFIS clicando aqui.
