Iniciativa reconhece oficialmente o trabalho voluntário na causa animal e permite participação em programas municipais
A Prefeitura de São José dos Pinhais está com cadastro online aberto para novos protetores individuais e entidades protetoras que atuam na causa animal no município. A iniciativa é conduzida pelo Departamento de Defesa e Bem-Estar Animal, da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), e está prevista na Lei Municipal nº 3.376/2019.
O objetivo é reconhecer oficialmente cidadãos e organizações que desenvolvem trabalho voluntário em defesa dos animais, especialmente aqueles em situação de rua, abandono ou vítimas de maus-tratos. As inscrições podem ser realizadas até o dia 16 de março, clicando aqui.
“Ao reconhecer oficialmente os protetores e as entidades que atuam na causa, conseguimos organizar melhor as ações, garantir mais transparência e ampliar o apoio a quem já realiza um trabalho tão importante em defesa dos animais”, destaca o secretário municipal de Meio Ambiente, Samuel Alves da Silva.
Para se inscrever, é necessário comprovar atuação na causa animal, como realização de resgates, encaminhamento para atendimento veterinário, participação em eventos de adoção, oferta de lar temporário, entre outras ações.
Após o encerramento do prazo, o Departamento de Defesa e Bem-Estar Animal fará a análise dos cadastros e agendará visita técnica aos locais informados para verificar as condições e a quantidade de animais atendidos. Ao final do processo, os inscritos serão comunicados sobre a aprovação ou não do cadastro.
A formalização exige a apresentação de documentos específicos, conforme o perfil do inscrito:
Protetor individual (pessoa física)
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado (emitido até o mês anterior);
- Comprovante de endereço do abrigo ou local de atuação no município;
- Declaração de médico-veterinário registrado no CRMV e atuante no município, atestando o trabalho relevante na causa animal;
- Certidão de antecedentes criminais;
- Listagem atualizada dos animais resgatados e mantidos sob seus cuidados.
Entidades protetoras (pessoa jurídica)
- CNPJ;
- Ata de posse da atual diretoria;
- Estatuto Social;
- Documentação do responsável legal (CPF, RG, endereço, telefone e e-mail);
- Comprovante de endereço atualizado da entidade;
- Alvará Municipal de Funcionamento;
- Declaração de médico-veterinário registrado no CRMV e atuante no município;
- Listagem atualizada dos animais resgatados e mantidos pela entidade.
Os protetores e entidades que tiverem o cadastro aprovado poderão participar de importantes programas e ações do município, como: Programa de Castração de Cães e Gatos (Decreto Municipal nº 035/2010), destinado a animais em situação de rua, sem tutores definidos ou resgatados em casos de maus-tratos; ações de adoção promovidas pela Semma; Banco de Ração e Utensílios para Animais (Lei Municipal nº 3.667/2020); e divulgação de animais para adoção por meio do Instagram oficial Adota São José.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo WhatsApp (41) 9962-4163.
Link para cadastro: https://forms.gle/iQhU8WerLXiNFfN16
