Nova funcionalidade permite protocolar e acompanhar processos de forma digital, ampliando a agilidade e a integração dos serviços municipais
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), disponibilizou uma nova etapa de digitalização dos serviços públicos municipais. A partir de agora, os processos de parcelamento do solo passam a ser solicitados de forma totalmente online pelo sistema Aprova São José, ampliando o acesso da população e dos profissionais responsáveis aos serviços relacionados ao ordenamento urbano.
Com a implantação da nova funcionalidade, poderão ser protocolados digitalmente processos de subdivisão de lotes urbanos, unificação de lotes urbanos, regularização do sistema viário, retificação administrativa de área e loteamento. A documentação exigida para cada modalidade está disponível diretamente nos formulários específicos dentro da plataforma, permitindo mais organização e facilidade no envio das solicitações.
A mudança integra as ações de modernização administrativa conduzidas pelo Município e busca tornar a tramitação mais eficiente, com redução de etapas presenciais e maior integração entre os setores envolvidos na análise técnica dos pedidos.
Segundo o secretário municipal da Semutt, Lucas Pigatto, a implantação do processo digital representa mais um avanço na transformação dos serviços oferecidos à população e aos profissionais que atuam na área urbana. Para ele, a iniciativa contribui para tornar os procedimentos mais acessíveis e transparentes, além de otimizar o fluxo interno de trabalho.
“A digitalização dos processos amplia a eficiência da administração pública e facilita o atendimento aos cidadãos e aos responsáveis técnicos, garantindo mais agilidade, rastreabilidade e segurança em todas as etapas da análise”, destacou Pigatto.
Entre os serviços disponíveis estão:
- Subdivisão de lotes urbanos: consiste no desmembramento de lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
- Unificação de lotes urbanos: também conhecida como remembramento, consiste na junção de dois ou mais lotes contíguos para formar um único terreno, com aproveitamento do sistema viário existente.
- Regularização do sistema viário: consiste na análise da necessidade de doação de diretrizes viárias como contrapartida em processos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), ou no reconhecimento de vias públicas já consolidadas, com o objetivo de incorporá-las formalmente ao patrimônio municipal e integrá-las à rede viária existente.
- Loteamento: consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
- Retificação administrativa de área: consiste na correção de divergências entre a área registrada de um imóvel, sua área real e possíveis inconsistências nas informações do registro. Embora seja um procedimento de responsabilidade do cartório de registro de imóveis, no âmbito municipal é emitida certidão de concordância quanto às confrontações com áreas públicas, como o sistema viário existente. Essa certidão também pode ser solicitada para a abertura de matrículas de imóveis que fazem parte de loteamento aprovado.
Para realizar qualquer solicitação, é necessário que o processo seja conduzido por responsável técnico habilitado, como engenheiro ou arquiteto, conforme as exigências previstas para cada procedimento. As solicitações já podem ser realizadas pelo sistema Aprova São José disponível que pode ser acessado clicando aqui.
Com a ampliação dos serviços digitais, São José dos Pinhais reforça as ações voltadas à inovação, à desburocratização e ao aprimoramento contínuo do atendimento à população e aos profissionais que utilizam os serviços municipais.
