TSE Mantém cassação e Delegado Francischini segue inelegível em 2022

A última terça-feira (22) será um dia inesquecível para o delegado da Polícia Federal e ex-deputado estadual, Fernando Francischini, (ex-PSL), que teve seu mandato cassado por divulgação de fake news. Neste dia, uma decisão proferida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a cassação e o deixou inelegível para as eleições de outubro deste ano.

O ex-deputado, que pedia a anulação da cassação de seu mandato, foi cassado em outubro do ano passado por divulgar, segundo o TSE, notícias falsas (fake news) contra o sistema eletrônico de votação. O ministro Barroso entendeu que o recurso não deveria ser admitido, pois o ex-deputado “promoveu ataques descabidos ao sistema eletrônico de votação e à democracia, utilizando-se de seu poder político e do uso indevido dos meios de comunicação social e o abuso de poder político e de autoridade”. Um dos pontos da defesa era a imunidade de Francischini já que era deputado federal no dia em que divulgou as notícias. No entanto,  Barroso lembrou que a inviolabilidade do mandato só é integral quanto aos pronunciamentos realizados no ambiente da Casa Legislativa a que pertence o parlamentar e que não há direitos de natureza absoluta.

Francischini foi o candidato mais votado para deputado estadual do Paraná em 2018, com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live afirmando que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (hoje no PL). Na transmissão, ele também afirmou que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude.

Com a confirmação da cassação de Francischini, também não voltam a ser deputados estaduais; Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron, todos eleitos pelo PSL e sem mandato após o recálculo eleitoral. (Foto: APP Sinbdicato)