COVID-19: Prefeitura de São José dos Pinhais entra na Justiça para que se cumpram as medidas de segurança no transporte público

No início desta semana atendendo a solicitação da Prefeitura de São José dos Pinhais, a Justiça determinou que a empresa Sanjotur cumpra todos as medidas adotadas por São José dos Pinhais a fim de evitar a propagação do Covid-19.

A Prefeitura de São José dos Pinhais precisou entrar na Justiça para que uma das empresas que prestam o serviço de transporte público na cidade cumpram a legislação e as medidas de segurança adotadas em março.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (Settran), veio recebendo no último mês denúncias da população, assim como os fiscais municipais constataram que a empresa não vinha cumprido o acordo e as medidas de prevenção à transmissão do novo coronavírus.

De acordo com denúncias a empresa não estava realizando a assepsia dos veículos, estava operando em dias úteis com horários de domingo – deveria ser horário de sábados, não estava cumprindo a ocupação máxima de passageiros em 50% de capacidade do ônibus. Como resultado a Settran constatou ônibus lotados em decorrência de poucos veículos em circulação.

O diretor da (SETTRAN) Fabríco Tambolo, informou ainda que houve a abertura de um Processo Administrativo, para averiguar possíveis descumprimentos do contrato nós últimos 2 anos. Sendo assim solicitou a Procuradoria Geral do Município que entrasse com um pedido de liminar na justiça para garantir, que as medidas de prevenção ao Covid-19, sejam mantidas para empresa de ônibus.