O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de abuso de autoridade. O relator será o ministro Dias Toffoli.
Segundo a assessoria do Planalto, a ação, protocolada nesta última segunda-feira (16), no Supremo Tribunal Federal, cita supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
A ação também relata outros pontos, como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”. O texto também afirma que o inquérito das fake news não respeita o contraditório, porque decreta contra investigadas medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. A ação ainda ressalta que, mesmo após a Polícia Federal ter concluído que o presidente da República não cometeu crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, o ministro Alexandre de Moraes insiste em mantê-lo como investigado. A ação não foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que assinou uma procuração para encaminhar a notícia-crime ao STF.
