No mês do Meio Ambiente, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, por unanimidade, a proposta do Executivo com o objetivo de modernizar e consolidar a legislação contra os maus-tratos a animais na capital. Além do substitutivo assinado pelo prefeito Rafael Greca, o texto recebeu contribuições de vereadores, após debate com a sociedade civil e o poder público.
Protocolado em abril passado, o substitutivo recebeu 30 votos positivos. Com o objetivo de consolidar as normas sobre o tema, a proposição revoga seis leis municipais, inclusive a, revisão aprovada na legislatura passada. “É importante a aprovação deste projeto de lei para dizer que aqui em Curitiba cuidamos e respeitamos os nossos animais. A proposta passa a ser uma lei única, integradora, utilitária e sólida. Compatibilizada com a nova política ambiental da cidade, a lei 15.852, do ano passado”, salientou o presidente da Câmara, Tico Kuzma.
A matéria eleva o valor mínimo da multa de R$ 200 para R$ 400. Também amplia as condutas tipificadas como maus-tratos: o substitutivo traz, por exemplo, a proibição expressa a eventos como touradas, vaquejadas e rinhas, “ainda que em lugar privado”, e a proibição de coleiras “com mecanismos contundentes, cortantes, perfurantes ou que gerem impulsos eletrônicos ou descargas elétricas” nos animais. (Foto: Divulgação)
