A redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviços de comunicações de 29% para 18% foi anunciada nesta sexta-feira (1º) pelo governador Ratinho Júnior. Para a gasolina, os valores terão queda estimada de R$0,50 a R$0,60 em cima do litro de combustível.
A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.
Com a mudança, a base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de agora, para fins de substituição tributária, vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas bombas nos últimos 60 meses, atendendo também a Lei Complementar 192/2022. Em relação ao diesel, o Paraná já praticava a menor alíquota do Brasil, de 12%. Agora só falta a publicação do Governo do Estado no Diário Oficial para ter validade a redução do ICMS no Paraná. (Foto: Divulgação)
