(Fonte: Agência Brasil)
Embora a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, aprovada nesta terça-feira (12) no Congresso, preveja o piso das aposentadorias e o salário mínimo em R$ 1.294, esse valor já está defasado e poderá chegar a R$ 1.302 no ano que vem, conforme nova estimativa de inflação divulgada pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (14).
O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2022 foi recalculado e subiu para 7,41%, conforme boletim macrofiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica) de julho. Antes, o índice, que reajusta aposentadorias e salários no país, estava em 6,7%.
Embora as previsões do governo para o salário mínimo benefícios previdenciários sejam feitas neste ano, a correção exata dos valores só será conhecida em janeiro de 2023, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar a inflação de 2022. Em 2022, o reajuste final foi divulgado pelo governo somente no dia 20 de janeiro.
O índice, hoje na casa de dois dígitos, deve cair um pouco nos próximos meses, conforme preveem analistas, com o teto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para combustíveis e com a limitação da bandeira tarifária na luz. No entanto, os altos preços internacionais não darão trégua para a inflação em 2022.
Desde o governo de Michel Temer o salário mínimo não tem mais o ganho real, acima da inflação. A política de valorização do mínimo, que também é piso das aposentadorias, começou em 2006, no primeiro mandato de Lula (PT) e foi mantida até a saída de Dilma Rousseff (PT).
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a dar reajuste acima da inflação em seu mandato para corrigir distorção de valores herdados da época da hiperinflação.
A política de correção maior do mínimo iniciada em 2006 considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Quando o PIB estava zerado, o reajuste era apenas o da inflação. A regra foi modificada no governo Bolsonaro e tanto o salário mínimo quanto os demais benefícios agora recebem apenas a correção pelo INPC.
Na gestão de Bolsonaro, não só houve a desvinculação ao PIB, como também já ocorreu de o governo dar reajuste menor do que a inflação para o mínimo, a exemplo do que foi aplicado neste ano, quando o INPC fechou 2020 em 5,45%, e o mínimo subiu 5,26%.
VEJA PARA QUANTO PODE IR A APOSENTADORIA DO INSS EM 2023
Valor do benefício em 2022 (em R$); para quanto pode ir em 2023 (em R$)
1.212; 1.302
1.300; 1.396
1.400; 1.504
1.500; 1.611
1.600; 1.719
1.700; 1.826
1.800; 1.933
1.900; 2.041
2.000; 2.148
2.100; 2.256
2.200; 2.363
2.300; 2.470
2.400; 2.578
2.500; 2.685
2.600; 2.793
2.700; 2.900
2.800; 3.007
2.900; 3.115
3.000; 3.222
3.100; 3.330
3.200; 3.437
3.300; 3.545
3.400; 3.652
3.500; 3.759
3.600; 3.867
3.700; 3.974
3.800; 4.082
3.900; 4.189
4.000; 4.296
4.100; 4.404
4.200; 4.511
4.300; 4.619
4.400; 4.726
4.500; 4.833
4.600; 4.941
4.700; 5.048
4.800; 5.156
4.900; 5.263
5.000; 5.371
5.100; 5.478
5.200; 5.585
5.300; 5.693
5.400; 5.800
5.500; 5.908
5.600; 6.015
5.700; 6.122
5.800; 6.230
5.900; 6.337
6.000; 6.445
6.100; 6.552
6.200; 6.659
6.300; 6.767
6.400; 6.874
6.500; 6.982
6.600; 7.089
6.700; 7.196
6.800; 7.304
6.900; 7.411
7.000; 7.519
7.087,22; 7.612,38
