O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, provou que não gosta de ser pressionado e ignorou a intimação dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para depor na sede da Polícia Federal (PF) numa audiência marcada para esta sexta-feira (28).
A decisão de Moraes determinava que Bolsonaro deveria comparecer à audiência. No entanto, o presidente simplesmente ignorou o pedido e deixou o ministro chupando o dedo. “Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pelo investigado em comparecer à sua oitiva em momento oportuno —tendo inclusive solicitado dilação de prazo— e na sua posterior recusa”, escreveu o ministro Moraes em sua decisão.
Bolsonaro está sendo investigado por ter divulgado em suas redes sociais, em agosto do ano passado, documentos sobre uma tentativa de invasão aos sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo do presidente, à época, era questionar a segurança das urnas eletrônicas.
Moraes ultrapassa as linhas da constituição, pois o Congresso é quem deveria julgar o presidente e não o STF. Por lei, o presidente pode faltar a qualquer audiência sem prejuízos, é o que afirmam especialistas em direito. Eduardo Ubaldo Barbosa, especialista em direito constitucional, diz que o não comparecimento não representa descumprimento de decisão judicial, já que o presidente pode recorrer contra a ordem de Moraes.
Além disso, Bolsonaro é protegido pelo chamado “direito ao silêncio”, garantido a investigados pela Constituição Federal (artigo 5º, inciso 63) e pelo Código de Processo Penal (artigo 186). (Foto: Reprodução)
