Concurso Senado Federal 2020: oito bancas em disputa – edital em breve

Novo edital será publicado após pandemia, mas os preparativos foram retomados.

Devido à situação de calamidade pública, o edital do Concurso Senado Federal 2020 não deve ser publicado por agora. A decisão foi tomada com base na necessidade de controlar a disseminação do novo coronavírus dentro do âmbito nacional. No entanto, ao que tudo indica, os preparativos foram retomados e estão a todo vapor.

O presidente da comissão examinadora, Roberci Ribeiro de Araújo, publicou um edital de chamamento público para contratar a empresa que será responsável pelo concurso Senado Federal. De acordo com o documento, disponível no Diário Oficial da União (edição do dia 18 de maio de 2020, categoria “Poder Legislativo”, página 92), os projetos básicos das bancas puderam ser encaminhados até o dia 28 de maio de 2020.

Agora, após o envio do projeto básico, as bancas tiveram até oito dias úteis para encaminhar à comissão do Senado Federal todos os detalhes sobre a proposta de preços. Segundo a assessoria de comunicação do Senado, oito empresas enviaram essas propostas para concorrer como banca organizadora, sendo elas:

• Cebraspe;
• Instituto Acesso;
• Instituto AOCP;
• IBFC;
• IDECAN;
• Instituto Mais;
• FGV;
• FUNRIO.

Os próximos passos? Avaliação das propostas por parte da comissão do Senado, assinatura do contrato com a empresa escolhida e o lançamento do edital de abertura. Em razão dessa novidade, o concurso Senado Federal está mais próximo do que esperávamos.

Ainda em entrevista concedida a Rádio Senado no dia 19 de maio de 2020, Roberci Araújo comentou que os planos para lançar o edital do Concurso Senado 2020 após a pandemia de coronavírus continuam firmes. “O lançamento do edital aguardará o restabelecimento da normalidade do país, ainda não podemos projetar com certa margem de certa quando vamos lançar o edital de abertura”, afirmou.

Concurso Senado Federal 2020: cargos e vagas

Além de cadastro reserva, o Senado Federal vai realizar concurso público para preencher 40 vagas efetivas no quadro pessoal de servidores.

As oportunidades serão distribuídas da seguinte maneira:

• Nível médio: 24 vagas para Técnico Legislativo (Policial Legislativo);
• Nível superior: quatro vagas para Advogado e 12 vagas para Analista Legislativo (Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Informática Legislativa, Processo Legislativo, Registro e Redação Parlamentar, Engenharia do Trabalho e Engenharia Eletrônica e Telecomunicações).

Concurso Senado 2020: atribuições dos cargos*

Técnico Legislativo (Policial Legislativo)

Atividades de nível médio, envolvendo:

• Policiamento diurno e noturno de todas as dependências do Senado Federal;
• Fiscalização da entrada e saída de pessoas;
• Assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais;
• Trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal;
• Executar outras tarefas correlatas.

Analista Legislativo (Área de Administração)

• Supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em graus de maior e mediana complexidade, referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos sobre administração em geral e organização e métodos.

Analista Legislativo (Área de Arquivologia)

• Planejamento, supervisão, orientação, acompanhamento e execução especializada, em graus de maior ou menor complexidade, das atividades arquivísticas das funções administrativa e legislativa, e execução de outras atividades correlatas.

Analista Legislativo (Área de Assistência Social)

• Supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, referentes a trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento da comunidade, em seus aspectos sociais.

Analista Legislativo (Área de Contabilidade)

• Supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a trabalhos de administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise e perícia contábeis.

Analista Legislativo (Área de Enfermagem)

• Supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a trabalhos relativos à observação, ao cuidado, à educação sanitária dos doentes, gestantes e acidentados, ao cumprimento das prescrições médicas e aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças.

Analista Legislativo (Área de Processo Legislativo)

• Supervisão, coordenação, orientação e execução de trabalhos legislativos;
• Estudos e assistência técnica na formulação e análise de proposições e outros documentos parlamentares, bem assim de trabalhos de análise, pesquisa e recuperação da informação instrutiva do processo legislativo.

*As atribuições acima estão presentes nos editais de abertura do concurso Senado Federal 2012. É possível que ocorra mudanças em novo certame. Tudo dependerá dos critérios adotados pela Comissão Organizadora.

Convocação de aprovados

De acordo com o ato oficial, caberá à presidência do Senado aprovar as respectivas instruções e homologar a classificação final dos candidatos. 

Surgindo novas vagas no quadro de servidores do Senado, será autorizada a convocação de mais candidatos aprovados dentro do prazo de validade. A ordem classificatória será obedecida, bem como a realidade orçamentária e a conveniência administrativa.

Concurso Senado Federal 2020: remuneração

A remuneração inicial para Técnico Legislativo, de acordo com a tabela remuneratória de 2018, variou de R$ 18.591,00 a R$ 22.259,00. Tudo depende do padrão de vencimento e das gratificações.

Com base na mesma tabela, os Analistas Legislativos têm remuneração inicial entre R$ 24.782,00 e R$ 28.087,00. Os profissionais aprovados no cargo de Advogado recebem valores de até R$ 33.602,00 mensais.

*É bom reforçar que, até o lançamento do novo edital, todos os valores deverão ser diferentes em razão de futuros reajustes. 

Reforço na preparação 

Pelo Twitter, no dia 20/01, a rádio Senado anunciou a criação de um hotsite totalmente dedicado à divulgação de material sobre o concurso. O portal reúne documentos oficiais e muito material didático, que vão contribuir para a preparação de todos os candidatos. 

De acordo com o assessor técnico da Secretaria de Transparência do Senado, Tiago Cortês, a iniciativa irá colaborar muito para que “pessoas de diferentes  classes sociais pudessem se preparar para o concurso, independente de ter ou não recursos para custear um cursinho, por exemplo”.

Último concurso do Senado Federal

Os quatro editais do Concurso Senado Federal anterior foram lançados no final de 2011, mas todas as etapas seletivas ocorreram no ano seguinte. A oferta foi de 246 vagas, das quais 104 foram para o cargo de Técnico Legislativo (nível médio), 133 para Analista Legislativo (nível superior) e nove para Consultor Legislativo (nível superior).

A organizadora de todo o processo de seleção foi a experiente Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Concurso Senado Federal: etapas em editais anteriores

As etapas classificatórias, dependendo do cargo disputado, foram compostas por:

• Provas escritas objetivas de múltipla escolha (todos os inscritos);
• Provas escritas discursivas (todos os inscritos);
• Avaliação de títulos (cargo de Consultor Legislativo);
• Prova prática (candidatos à especialidade de Taquigrafia);
• Prova de aptidão física, teste de aptidão física/psicológica, investigação socio-documental e curso de formação (cargo de Técnico Legislativo na especialidade de Policial Legislativo Federal).

As provas foram aplicadas nas capitais de todos os estados brasileiros, com possibilidade de inscrição em mais de um cargo.

O curso de formação para os Policiais Legislativos destinou-se somente aos candidatos aprovados na etapa anterior (investigação sócio-documental). 

O que estudar para o concurso Senado Federal?

As provas escritas objetivas versaram sobre conteúdos de:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Direito Constitucional e Administrativo;
• Administração e Políticas Públicas;
• Raciocínio Lógico e Língua Inglesa;
• Conhecimentos Gerais;
• Conhecimentos Específicos.

As provas escritas discursivas, dependendo do cargo, envolveram dissertação, resumo, tradução (inglês para português; espanhol para português), parecer, discurso, questão dissertativa, redação ou questão discursiva.

Como este concurso é bem complexo, você pode conferir um artigo detalhado sobre o que estudar para o concurso Senado Federal.

Concurso Senado Federal: conteúdo programático para Policial Legislativo (2012)

Em Língua Portuguesa, o edital de 2011 mencionava, inicialmente, o básico:

• Leitura e análise de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos.

E vai mais além, ao inserir no programa:

• Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras.

Por fim, naquele edital passado, houve ainda conteúdos sobre:

• Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Redação Oficial (Manual de Redação da Presidência da República e Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal).

Noções de Informática

Como em Informática as versões de aplicativos mudam constantemente, é preciso que o candidato já se prepare com essa mentalidade. Porém, analisando o edital passado, os conteúdos foram:

• Correio Eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias); Microsoft Word 2000/XP em português (estudar versão mais recente); Edição e formatação de textos (operações do menu Formatar, Inserir, Tabelas, Exibir–cabeçalho e rodapé, Arquivo–configurar página e impressão, Ferramentas – ortografia e gramática); Microsoft Excel 2000/XP em português (atentar para versões mais recentes): criação de pastas, planilhas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, configurar página, impressão, operações do menu Formatar, operações do menu Inserir, obtenção de dados externos, classificar; Microsoft Windows 2000/XP em português (mesmo lembrete: estudar versões mais recentes): criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso de menus, uso de aplicativos, interação com os aplicativos do Microsoft Office; Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas. Redes Microsoft: compartilhamento de pastas e arquivos; localização e utilização de computadores e pastas remotas.

Conhecimentos Gerais

O edital estabeleceu que se estudasse sobre:

• Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira;
• Cultura internacional;
• Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão.

Também mencionou:

• Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea;
• Desenvolvimento urbano brasileiro.

Entrou na lista ainda: Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional.

Ainda teve noções de Direito Administrativo: conceitos, organização administrativa brasileira, poderes administrativos, administração pública, responsabilidade civil do Estado. Administração Pública direta e indireta: autarquias, fundações, entidades paraestatais.

Por fim, as provas ainda teriam algo sobre: a Constituição Federal: art. 1º ao 5º; 18 ao 24; 37 ao 41;44 ao 75. Regime Jurídico: Lei 8112/90, legislação complementar e suas alterações, se houver. Lei 9784/99. Lei 8.666/93, legislação complementar e suas alterações.

Conhecimentos Específicos – Área: Polícia Legislativa Especialidade: Policial Legislativo Federal

• Na área do Direito Constitucional o edital listou os seguintes conteúdos: Direitos e garantias constitucionais: art. 5º da Constituição; direitos sociais; cidadania e direitos políticos. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

Direito Penal

• No Direito Penal, os assuntos a se estudar foram: Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei 4.898/65). Tráfico ilícito de drogas (Lei 11.343/2006). Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90). Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/2003 e Decreto 5.123/2004.

Direito Processual Penal

• Em Direito Processual Penal, cobrou-se: Inquérito Policial, Notitia Criminis. Jurisdição e competência. Prisão em flagrante e prisão preventiva. O livrar-se solto e afiança: a apresentação espontânea do acusado. Da prova: exame de corpo de delito, interrogatório e testemunhas. Das citações e intimações. Do reconhecimento de pessoas e coisas. Restituição das coisas apreendidas. Prisão especial. Atuação do advogado na fase inquisitiva.

Direito Administrativo

• Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; Lei 8.112/90 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). Lei 9.784/99. Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum. Ética profissional.