Jessicão poderá pagar indenização a petistas
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública requerendo que a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita, Jéssica Ramos Moreno, a Jessicão (PL), retire imediatamente do ar uma publicação em que ela pede para que as empresas demitam funcionários considerados “petistas”. A ação foi ajuizada depois de o MPT receber mais de cem denúncias contra a postagem, que foi feita pela parlamentar no final da noite do dia 25 de outubro, segundo turno das eleições nacionais, após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A publicação de Jessicão, feita no aplicativo X, antigo Twitter, diz o seguinte: “Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro. Amigos petistas? DEMITA! A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal.”
A ação judicial pede que a vereadora também retire do ar outros conteúdos que induzam ou incitem práticas discriminatórias de acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção. Além disso, o MPT requer que Jessicão pague uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Na ação, o o Ministério Público do Trabalho diz que, em poucas horas, a publicação da vereadora alcançou mais de 1 milhão de visualizações. Lembra ainda que a vereadora de Londrina foi a deputada estadual mais votada nas eleições deste ano, com mais de 131 mil votos, e que ela possui mais de 200 mil seguidores em sua conta no X. A CBN procurou a vereadora Jessicão nesta sexta-feira (6), mas ainda não obteve retorno.
Leia a nota à imprensa divulgada pela vereadora Jessicão na íntegra:
Sobre a ação mencionada envolvendo meu nome, esclareço que, até o momento, não tive acesso oficial ao processo, tampouco fui formalmente comunicada de seu inteiro teor.
Assim que tiver conhecimento de todos os elementos, poderei me manifestar de maneira responsável e apresentar os esclarecimentos necessários.
Reforço meu compromisso com a liberdade de expressão, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e indispensável à democracia. O debate político, a manifestação de opiniões e a liberdade de pensamento precisam ser respeitados, independentemente de posições ideológicas.Não abrirei mão do meu direito de me manifestar, sempre dentro dos limites da Constituição e das leis.
A democracia pressupõe liberdade, pluralidade de ideias e respeito ao contraditório.
