Portaria nacional exige detalhamento dos valores pagos e repassados em plataformas de transporte e entrega
A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) notificou a Uber para que a empresa apresente informações mais claras sobre a divisão dos valores cobrados em corridas e entregas realizadas pela plataforma. A medida ocorre após a publicação da Portaria nº 61/2026, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.A nova norma determina que aplicativos de transporte e entrega passem a informar, antes e depois do pagamento, um resumo detalhado contendo o valor total pago pelo consumidor, quanto fica com a plataforma, o valor destinado ao trabalhador parceiro incluindo gorjetas e a parcela destinada ao remetente, quando houver.
Segundo a Defensoria Pública, a Uber implementou mudanças em abril, mas os termos utilizados atualmente, como “taxa de intermediação” e “custo fixo”, não atendem plenamente ao objetivo de transparência previsto na portaria.De acordo com Ricardo Menezes, defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), a forma como as informações são apresentadas dificulta a visualização imediata do valor líquido realmente recebido pelos motoristas parceiros.“Nós recebemos um ofício da Senacon solicitando a colaboração para fiscalização do cumprimento dessa portaria. Verificamos que a Uber não estava cumprindo exatamente o que está determinado e isso motivou a defensoria a solicitar a readequação da forma como a plataforma informava os valores”, explicou o defensor.
Na recomendação encaminhada à empresa, a DPE-PR solicita que a Uber altere sua interface para apresentar de forma mais objetiva:o valor total pago pelo passageiro;o valor retido pela plataforma;e o valor líquido repassado ao motorista.
A empresa recebeu prazo de cinco dias úteis para promover as adequações ou apresentar justificativas formais explicando por que entende que já cumpre a portaria ou por qual motivo não seria possível realizar as mudanças solicitadas.Caso a recomendação não seja atendida, a Defensoria afirma que poderá adotar medidas administrativas e judiciais.
A instituição também orientou consumidores e trabalhadores de aplicativos a denunciarem possíveis irregularidades relacionadas ao cumprimento da norma. Segundo Menezes, a transparência é um direito garantido ao consumidor.“O consumidor tem direito à informação clara e adequada sobre todos os elementos da prestação de serviço. A falta desta informação limita a liberdade de escolha, já que ele pode optar por plataformas que repassem valores maiores aos prestadores”, destacou.
A reportagem procurou a Uber para comentar o caso e questionar se a empresa pretende realizar as mudanças solicitadas pela Defensoria Pública do Paraná, mas até a publicação desta matéria não houve manifestação oficial.
