A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza, no dia 12 de junho, um mutirão de atendimento na área da Família na Câmara Municipal de São José dos Pinhais. É o mutirão “Concilia Paraná”, programa de atendimento itinerante da DPE-PR focado na resolução “amigável” de demandas como divórcio, guarda de filhos, partilha de bens, pensão e dissolução de união estável, ou seja, sem a necessidade de um processo judicial.
Para ser atendido, basta comparecer ao local no dia do evento com documentação pessoal, comprovante de endereço e comprovante de renda, além de documentos relacionados ao caso (confira mais no fim da matéria). O atendimento é por ordem de chegada. A mobilização começa às 9h e termina às 16h.
A ação também contará com oferta gratuita de exame de DNA para o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade de filho(a). Caso a documentação de todos os envolvidos esteja completa, a coleta do material genético pode ser realizada na hora. A Defensoria Pública também realizará agendamentos para pessoas que precisarem retornar à instituição e dar continuidade ao atendimento.
“Esse mutirão é uma forma simples, rápida, gratuita e desburocratizada para resolver diversos problemas relacionados à área do direito de Família que as pessoas podem estar enfrentando. Basta que as partes estejam em comum acordo para a realização do acordo e a resolução da demanda de forma eficiente”, afirma Flavia Palazzi Ferreira, defensora pública e coordenadora da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, responsável pela organização do Concilia Paraná.
O presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, vereador Allax Siqueira, ressalta que a parceria com a Defensoria se fortaleceu para oferecer serviços gratuitos. “São José dos Pinhais é uma cidade grande, de extensão e de população, e há famílias com uma série de demandas jurídicas. Olhando pelo aspecto social, é nesse momento, quando não se tem condições de pagar advogados, que o trabalho dos defensores públicos do Paraná se faz valer”, diz Siqueira.
Edição anterior
Em julho de 2023, a DPE-PR atendeu 307 pessoas e realizou 16 coletas de exames de DNA. Para o presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, as equipes da Defensoria Pública e do Legislativo estão, mais uma vez, ordenadas e dispostas a alcançar os bons números do ano passado. “Para esse segundo mutirão, temos certeza de que vamos ajudar muitas famílias a saírem daqui com as situações jurídicas resolvidas”, ressalta o residente da câmara.
Serviço
Mutirão “Concilia Paraná” em São José dos Pinhais
Data: 12 de junho de 2024
Horário: 9h às 16h
Local: Câmara Municipal de São José dos Pinhais – Rua Veríssimo Marques, 699 – Centro
Documentos necessários: CPF, RG, comprovante de residência e comprovante de renda
A depende do caso, é necessário levar outros documentos. Por exemplo:
- Se você deseja se divorciar, leve consigo a certidão de casamento. Se deseja fazer a divisão de bens e imóveis, leve a documentação relativa a esses bens e imóveis (carro, moto, matrícula do imóvel etc.).
- Caso deseje regulamentar guarda, pensão e visita dos filhos menores de 18 anos, leve a certidão de nascimento de todos.
- Para a realização do exame gratuito de DNA, leve os documentos pessoais da criança (RG, CPF e certidão de nascimento) e de todas as pessoas interessadas (RG, CPF, comprovante de endereço e de renda).
