Ações de conscientização, suporte educacional e atendimento especializado marcam avanços no acolhimento ao público autista.
Celebrado nesta quarta-feira (18), o Dia do Orgulho Autista marca avanços significativos em São José dos Pinhais no acolhimento e na promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A rede pública municipal conta com diversas políticas de apoio, como a nova Lei Municipal nº 4.737/2025, sancionada pela prefeita Nina Singer e publicada em Diário Oficial, que prevê a distribuição de materiais informativos sobre o autismo nas escolas municipais.
Os materiais, em formato impresso e digital, trarão informações baseadas em dados científicos e nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), abordando as características do TEA, estratégias de interação e mitos sobre o autismo. Eles serão disponibilizados a estudantes, famílias e comunidade escolar.
De acordo com a secretária de Educação, Fátima Cardoso, essa é mais uma medida concreta para fortalecer a inclusão. “A escola tem papel central na construção de uma sociedade mais empática. Ao informar, acolher e respeitar as diferenças, fortalecemos vínculos e oferecemos mais oportunidades de desenvolvimento para nossos estudantes autistas”, ressalta.
Espaço AMA: Um ano de acolhimento e cuidado
São José dos Pinhais conta com o Espaço de Atendimento Multiprofissional para Autismo (AMA), referência no suporte à neurodiversidade. Criado em parceria pelas secretarias de Educação (Semed) e de Saúde (Sems), o espaço completa um ano de funcionamento neste mês e, em 2025, já atendeu mais de 300 crianças e adolescentes de até 21 anos que estavam na fila do SUS.
“É um trabalho multiprofissional que faz toda a diferença no desenvolvimento das pessoas com neurodivergência e no suporte às famílias”, afirma o secretário de Saúde, José Dalmi Dissenha.
O atendimento no AMA é feito por profissionais de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, nutrição, educação física, psicopedagogia e serviço social. Os encaminhamentos são feitos via unidades básicas de saúde (UBS), mediante laudo médico e solicitação para terapias.
Inclusão na prática
A Semed, por meio do Departamento de Inclusão e Educação Especial, desenvolve ainda ações permanentes para qualificar o atendimento e fortalecer a inclusão dos estudantes com TEA nas unidades educacionais. Entre as principais iniciativas, destacam-se:
- Caminhada de Conscientização sobre o Autismo e o Seminário do Autismo, com participação da comunidade e especialistas;
- Formações pedagógicas contínuas com temas como Método Denver, modelo TEACCH, manejo comportamental e rotinas visuais estruturadas;
- Observações em contexto escolar, apoio e oficinas com estagiários e professores de apoio educacional (PAE);
- Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas Salas de Recursos Multifuncionais, no contraturno, e por meio de práticas colaborativas no turno regular;
- Atendimento psicopedagógico e avaliação multiprofissional nos Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado (CEMAEEs), para estudantes com dificuldades significativas;
- Intervenção e avaliação precoce para crianças de 0 a 5 anos no Centro Especializado Professora Marilene Scrippe;
- Trabalho conjunto com a Divisão de Merenda Escolar para atender casos de seletividade alimentar.
Segundo o Departamento, essas medidas visam dar visibilidade ao público autista, qualificar o atendimento e ampliar a conscientização em todas as frentes da rede pública de ensino.
Direitos das pessoas com TEA
A legislação brasileira prevê uma série de direitos às pessoas com autismo, assegurados principalmente pela Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Entre os direitos garantidos:
- Atendimento educacional especializado;
- Atendimento multiprofissional no SUS;
- Direito à inclusão plena na sociedade;
- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que garante prioridade no acesso a serviços públicos e privados;
- Benefícios assistenciais, quando comprovada vulnerabilidade;
- Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
A Prefeitura de São José dos Pinhais reforça o compromisso com a promoção de uma cidade mais inclusiva, onde o respeito à diversidade e o apoio às famílias sejam práticas permanentes. O Dia do Orgulho Autista é um momento simbólico para valorizar essas conquistas e avançar ainda mais no cuidado com cada cidadão.
