Agora virou lei e já está valendo desde junho, em São José dos Pinhais, o uso das calçadas por parte de restaurantes, lanchonetes, sorveterias, panificadoras e bares, para colocarem suas mesas e cadeiras para os clientes ficarem mais à vontade ao ar livre, principalmente nos finais de tarde, na hora do happy hour, mas a medida é válida para uso do espaço público o dia todo.
A Lei 3816/2021, de autoria do vereador Sílvio Mecânico, já foi assinada pela prefeita Nina Singer e teve grande aceitação entre comerciantes e população. “Esses espaços, que por natureza são destinados à circulação de pedestres, são também usados no comércio por donos de bares, restaurantes, lanchonetes para melhor atender aos clientes, com instalações provisórias de mesas e cadeiras, claro que haverá uma normativa o comerciante deverá pedir a autorização a secretaria de Urbanismo, que irá avaliar as condições para o uso das calçadas para respeitar o direito de circulação dos pedestres”, justifica o vereador, autor da lei.
Para solicitar o acesso, o dono do estabelecimento precisa estar com o alvará em dia e procurar a secretaria de Urbanismo da cidade e solicitar a autorização de uso das calçadas da cidade. (Fonte: RedeTV190)
