A empresa foi alvo de restrições da Anvisa, apesar de já ter implantado melhorias determinadas pela Vigilância Sanitária municipal.
A Gecaps Nutracêuticos – marca do Grupo Bellar Participações e que produz suplementos para marca própria e terceiriza a produção de empresas parceiras – conseguiu um Mandado de Segurança para retomar a fabricação, comercialização e distribuição de produtos em todo o Brasil. Há dois meses a empresa enfrenta limitações apresentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já superadas em inspeções da Vigilância Sanitária Municipal de São José dos Pinhais, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e onde situa-se a fábrica.
Nesta quarta-feira (13), a juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Cível do Distrito Federal (DF), concedeu liminar para suspender o Despacho nº 36/2026 da Anvisa, de 4 de maio deste ano. No documento, determinava-se recolhimento nacional de suplementos em apenas um dia com publicidade da medida em mídia (rádio e TV).
Para a magistrada, a agência nacional revela “vício de fundamentação formal (…) silenciando completamente acerca de qual seria o suposto risco sanitário atual e concreto”. A medida judicial foi necessária para questionar os fundamentos do despacho da Anvisa. No início de fevereiro, a Vigilância Sanitária de São José dos Pinhais realizou fiscalização e interditou temporariamente a produção para a implantação de procedimentos de qualidade e formalização documental interna.
A ordem foi efetivada, as melhorias incorporadas à operação e já no dia 23 de fevereiro, em nova inspeção municipal, a fábrica foi liberada para voltar a produzir. Mas, no dia 25 de fevereiro, a Anvisa publicou a Resolução-RE nº 711/2026 com restrições à fabricação e comercialização, além de determinar o recolhimento de produtos da Gecaps com base na interdição municipal, que não tinha mais validade. A decisão foi divulgada nacionalmente e reproduzida pela imprensa. A empresa recorreu administrativamente e conseguiu um efeito suspensivo. Porém, em 4 de maio, um novo despacho retomou os efeitos da medida anteriormente suspensa com restrições de comercialização, mas sem fatos novos, sem nova inspeção, sem o descumprimento de exigências sanitárias ou de qualquer fundamento técnico. “A Gecaps reforça seu compromisso de qualidade industrial ao adotar padrões rigorosos em cada etapa de produção para ofertar aos consumidores suplementos seguros. Nós reconhecemos a importância da fiscalização da Vigilância Sanitária e da Anvisa e estamos à disposição das autoridades. Mas enfrentamos uma crise reputacional por questões atendidas e já resolvidas, o que gerou prejuízo à empresa, às marcas parceiras que trabalham conosco, aos consumidores e às pessoas envolvidas nas atividades fabris, como funcionários e fornecedores”, comentou o fundador e CEO da Gecaps Latam, Gerson Bellar.
A história da Gecaps
A Gecaps atua no mercado de cosméticos e suplementos desde 2022 na região de Curitiba a partir do espírito empreendedor de Gerson Bellar. Inicialmente, ele comercializava complemento vitamínico. As vendas baseadas no comércio on-line, em plataformas de vendas e com uma sólida cadeia de distribuição, escalaram rapidamente.A marca começou a diversificar a produção para outros suplementos em cápsulas e, em seguida, expandiu a fabricação para o setor cosmético. Outro fator que influenciou o crescimento da empresa foi o comércio B2B ao estabelecer parceria com outras marcas, fabricar suplementos e cosméticos e embalar os produtos com a embalagem destas empresas. Atualmente, a Gecaps emprega direta e indiretamente em torno de 200 pessoas e iniciou a estruturação internacional, com foco na exportação para países da América Latina como Argentina, Paraguai e Colômbia.
*Resumo cronológico – Caso GECAPS / ANVISA*
10 de fevereiro de 2026: Vigilância Sanitária Municipal de São José dos Pinhais realiza fiscalização e lavra o Termo de Interdição nº 010/2026 com solicitação de melhorias de controle de qualidade e formalização documental interna.
10 de fevereiro de 2026: Gecaps suspende integralmente as atividades e inicia plano de adequação técnica e regulatória para atender as exigências.
23 de fevereiro de 2026: Nova inspeção presencial da Vigilância Sanitária Municipal de São José dos Pinhais e emissão do Termo de Desinterdição nº 018/2026 pela, que autoriza formalmente a retomada das atividades da empresa após cumprimento das exigências.
25 de fevereiro de 2026: A Anvisa publica a Resolução-RE nº 711/2026, que determina restrições à fabricação, comercialização e recolhimento de produtos da empresa. A medida foi fundamentada no Termo de Interdição nº 010/2026, já sem validade.
3 de março: Anvisa aceita recurso administrativo da Gecaps e concede efeito suspensivo à Resolução-RE nº 711/2026 devido à apresentação do Termo de Desinterdição da Vigilância Sanitária de São José dos Pinhais.
4 de maio de 2026: A Anvisa publica o Despacho nº 36/2026 retirando o efeito suspensivo do recurso administrativo e determinando retomada imediata das medidas restritivas e do recolhimento de produtos, sem fatos novos, sem nova inspeção ou fundamento técnico.
13 de maio de 2026: A juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Cível do Distrito Federal (DF), concede Mandado de Segurança para cancelar efeitos do Despacho nº 36/2026 da Anvisa.
