Defesa Civil combate focos em áreas verdes
A Defesa Civil atuou intensamente em várias ocorrências de queimadas, com destaque para um incêndio de grandes proporções registrado no trecho do Contorno Leste da BR-116, no sábado, dia 2 de agosto. As equipes trabalharam das 12h40 até às 19h30 para conter as chamas, que se aproximavam de residências. O coordenador Paulo Duarte ressaltou que o tempo seco e a estiagem intensificam o risco, e que muitas dessas queimadas são causadas por ação humana — acidental ou negligente. Foram reforçadas orientações importantes como evitar queimadas, não descartar bitucas de cigarro em vegetações e denunciar situações suspeitas via canais da Defesa Civil.
A Defesa Civil destacou que mantém seus times preparados e equipados para resposta rápida aos incêndios florestais. Paulo Duarte reforçou a necessidade de detectar e reportar rapidamente focos de fumaça, informando a localização com precisão e sem se expor ao risco. Também recomendou medidas preventivas como roçada manual ou mecanizada, construção de aceiros de 3 m ao redor de áreas de risco, descarte adequado de resíduos e bitucas, e proibição da soltura de balões — prática considerada criminosa.
Em 18 de julho, um incêndio expressivo ocorreu na BR-276, próximo à Rua Rui Barbosa. As equipes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, PRF e CCR RodoNorte conseguiram controlar esse foco e depois atenderam a mais quatro em áreas de difícil acesso — extinguindo três e controlando o quarto, evitando a propagação. No dia 21, houve novo acontecimento nas regiões do Jardim Modelo e do Ipê. Paulo Duarte alertou que, com a estiagem, o risco de incêndios continua elevado e destacou a importância da colaboração da população.
O calor e a baixa umidade têm provocado um aumento significativo nos registros de queimadas, causando desconforto entre os moradores devido à fumaça. Há preocupação também com a possibilidade de fechamento temporário da BR-277 caso os incêndios se aproximem demais da rodovia.
No Brasil, atear fogo em áreas verdes, lotes, matas ou florestas é crime ambiental previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Dependendo da situação, a pena pode variar.
Principais enquadramentos e penas
Artigo 41 – Provocar incêndio em mata ou florestaPena: reclusão de 2 a 4 anos e multa.Se o incêndio for em unidade de conservação ou próximo dela, a pena é aumentada.
Artigo 54 – Causar poluição que resulte em danos à saúde ou mortandade de animaisPode ser aplicado quando a fumaça atinge bairros, rodovias ou causa risco à população.
Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa, podendo chegar até 5 anos se o dano for grave.
Código Penal – Perigo para a vida ou patrimônio de outrem (art. 250)Incêndio que coloque pessoas em risco pode ser enquadrado também no Código Penal.
Pena: reclusão de 3 a 6 anos, além da multa.
Multas administrativas aplicadas pelo IBAMA ou pelo Instituto Água e Terra (IAT) no Paraná.Valores podem variar de R$ 1.000 a R$ 50 milhões, dependendo da extensão do dano ambiental.Responsabilidade civil: o autor pode ser obrigado a pagar pela recuperação da área degradada.
