Projeto já aprovado em primeira votação na Câmara vai multar quem for pego usando drogas em espaços públicos
Um projeto de lei polêmico acaba de ser aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, que prevê multa de R$ 296,76 para quem for flagrado fazendo uso de drogas em praças, ruas e logradouros públicos no Município. O projeto, de autoria dos vereadores Delegado Michel Carvalho (PSD) e Silvio Santo (Republicanos), busca não apenas coibir o consumo de substâncias ilícitas em locais públicos, como também promover a saúde pública e a segurança dos cidadãos.
Ainda, de acordo com o documento, o infrator terá um prazo de 30 dias, tanto para pagar a multa, quanto para apresentar sua defesa junto às autoridades caso discorde da multa imputada. Outro fator importante é que a punição pode ser suspensa caso o infrator optar, voluntariamente, a um tratamento para dependentes químicos em clínicas especializadas. No entanto, ele terá que provar a existência de tal tratamento para ter a multa e a infração suspensas.
Aprovada em primeira votação no Legislativo do município, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação. Essa etapa é crucial para determinar se a iniciativa terá força legal para ser implementada. Caso seja aprovada novamente, a decisão final estará nas mãos da prefeita Nina Singer, que poderá sancionar a lei, dando-lhe validade, ou vetá-la, bloqueando sua aplicação.
A expectativa é grande entre os cidadãos de São José dos Pinhais e os olhos de muitos estão voltados para a próxima sessão da Câmara, quando será votado em definitivo, o polêmico projeto que poderá trazer alívio e tranquilidade para muitos pais que sofrem com filhos envolvidos no mundo das drogas. (Foto: Divulgação)
