A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza, nos dias 27 e 28 deste mês de julho, mais uma edição do mutirão Concilia Paraná, desta vez na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O evento promove orientação jurídica gratuita para resolução consensual de questões da área da Família.
Na ação na Região Metropolitana de Curitiba, também serão ofertados serviços de instituições parceiras, no caso, de renegociação de dívidas com a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) e com a Companhia Paranaense de Energia (COPEL).
Para receber os serviços, basta comparecer ao local, entre 9h e 16h, com RG, CPF e comprovante de residência de todas as partes envolvidas. A instituição também oferecerá exame de DNA gratuito para reconhecimento voluntário de paternidade.
A população pode buscar resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável, partilha de bens e reconhecimento de paternidade e de maternidade, entre outros temas.
O defensor público e coordenador da Assessoria de Projetos Especiais (APE) da DPE-PR, Matheus Munhoz, responsável pelo Concilia Paraná, destaca que as partes envolvidas precisam estar em comum acordo para a realização do atendimento.
Para realizar o teste de DNA totalmente gratuito, as pessoas interessadas podem solicitar o serviço presencialmente no mutirão ou preencher um formulário disponibilizado no site da DPE-PR para cadastro de quem deseja fazer o reconhecimento voluntário de paternidade.
Para o agendamento do exame, são necessárias informações do filho(a), da mãe e do pai que irá fazer o reconhecimento. Acesse aqui o formulário online disponível na plataforma Luna.
O coordenador da APE explica que, nos casos em que todos os familiares envolvidos estejam presentes no mutirão e a documentação esteja completa, a coleta para o teste de paternidade poderá ser feita no momento do atendimento.
“Esse mutirão vem para ajudar inúmeras pessoas a resolverem situações que acabam se arrastando por anos. O exame de DNA, que é uma grande e recente novidade nos mutirões da Defensoria, vem para resgatar o direito ao reconhecimento da paternidade. Quando a gente aproxima os serviços jurídicos gratuitos da população, estamos exercendo o nosso papel de melhorar a vida de quem mora nessa cidade”, comenta Allax Siqueira, presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Dia e horário: 27 e 28 de julho, das 9h às 16h;
Local: Rua Veríssimo Marques, 699, entrada pela Praça do Verbo Divino, centro de São José dos Pinhais.
O serviço de tradução simultânea da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para o português e vice-versa, que passou a ser disponibilizado pela Defensoria Pública em maio, também vai estar à disposição das pessoas com deficiência auditiva que buscarem atendimento no dia do evento. Conheça mais sobre a ferramenta aqui.
Critérios para renegociação de dívidas com a COPEL e a SANEPAR
- No mutirão, clientes da SANEPAR poderão solicitar ligações de água e esgoto, emissão de segunda via e solicitação de religação, alteração de titularidade e atualização cadastral, solicitação de cadastro no Programa Água Solidária e ainda parcelar seus débitos em condições especiais pelo Programa de Recuperação de Crédito Cliente Particular (RECLIP 2022). Para receber o serviço, o consumidor deve levar documentos pessoais como RG e CPF, bem como documento de propriedade do imóvel ou contrato de locação vigente.
Condições especiais para quem buscar a renegociação:
Não será cobrada multa de 2% referente às faturas em atraso negociadas;
Não serão cobrados juros moratórios de 0,033% ao dia, referente às faturas em atraso negociadas;
