Código de Trânsito Brasileiro diz que cabe à esfera municipal a fiscalização de trânsito (Foto: PMP)
No início de agosto, o prefeito de Piraquara, Josimar Fróes, juntamente com a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, participaram de uma reunião para discutir sobre a integração do município no Sistema Nacional de Trânsito, por meio do processo de municipalização do trânsito.
Na ocasião, a empresa ASES – Instituto Brasileiro de Consultoria e Treinamento, responsável pela assessoria neste processo, apresentou um panorama geral sobre como funcionará a integração da municipalização e de como o trabalho será realizado.
Esta discussão aconteceu embasada no Código de Trânsito Brasileiro, onde diz que cabe à esfera municipal a fiscalização de trânsito, autuando e aplicando as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada, angariando para os cofres municipais a arrecadação, bem como futuramente a implantação, manutenção e operacionalidade do sistema de estacionamento rotativo nas vias. É também do município a função de promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Desta forma, o município de Piraquara, ao integrar o Sistema Nacional de Trânsito terá como objetivo principal tornar as questões de trânsito responsabilidade da esfera municipal. Assumindo todas as responsabilidades que tangem o tema. Em breve, a matéria será discutida com a Câmara Municipal para aprovação da legislação necessária.
Além do Prefeito Josimar, participaram da reunião a Diretora da Empresa ASES Elaine Stalbaum, o Chefe de Gabinete, Eduardo Furiatti, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonas Fausto, O Diretor de Cadastro Técnico, Claudio Nei Sinkes e os servidores municipais Rosane Brudeck e Douglas Toledo Ribeiro. (Fonte: PMP)
