O Procon de São José dos Pinhais, realizou uma blitz nesta semana em diversas lojas óticas, no Centro, e advertiu comerciantes que insistem oferecer exames de olhos, para confecção de lentes, feitos por optometristas, o que caracteriza exercício ilegal da medicina, serviço que deve ser feito somente por um médico oftalmologista, devidamente credenciado e com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Além disso, o órgão também proibiu a ação de vendedores que abordam as pessoas que passam pela Rua XV, principalmente idosos, com a intenção de levá-los até a ótica citada para oferecer vantagens e descontos, muitas vezes abordando consumidores na frente de outras óticas, o que caracteriza concorrência desleal. Segundo o Procon, o fato dos vendedores ficarem na frente das óticas atuando como ‘pescadores’ de clientes causa constrangimento para quem entra e para quem sai e isso infringe artigos do Código de Defesa do Consumidor.
Exercício ilegal da medicina
Toda empresa do ramo ótico possui um optometrista, porém, segundo o Procon, ele não pode fazer exame de vistas e nem receitar, conforme a lei, o que considera exercício ilegal da medicina, previsto no Artigo 282 do Código Penal e Regulamentado pelo Decreto Federal 24.492/34.
Denuncie
O Procon proibiu as abordagens no Centro de São José dos Pinhais e recomenda às pessoas que se sentirem constrangidas com o assédio na rua que liguem para a Polícia Militar (190) ou para a Guarda Municipal (153). O mesmo serve para comerciantes proprietários de óticas que se sentirem prejudicados com as abordagens feitas por vendedores concorrentes na frente dos seus estabelecimentos.
Desobediência
Nesta quarta-feira (8), segundo denúncias que chegaram à redação do São José Urgente, funcionários de óticas ignoraram as determinações do Procon e continuaram com abordagens no Calçadão da XV com a maior naturalidade, talvez zombando da lei ou desafiando o próprio Órgão de Defesa do Consumidor. (Fotos: Divulgação/Procon/SJP)
