Coordenador do Procon/SJP, Jaiderson Rivarola e equipe visitando todos os estabelecimentos no município
(Foto: Procon/SJP)
O Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon/SJP) está percorrendo toda a praça comercial de São José dos Pinhais orientando comerciantes e equipes de vendas sobre as normas corretas da divulgação de preços dos produtos. A iniciativa do Órgão de Proteção ao Consumidor se deu pelo número excessivo de reclamações dos consumidores que não estão entendendo o preço anunciado, falta de divulgação nas vitrines e gôndolas e algumas diferenças cobradas a mais ao pagar as compras diretamente nos caixas.
Segundo o Procon/SJP, o anúncio deve ser claro, ostensivo e legível, sem necessidade de interpretação e cálculos. A Lei nº 10.962/04, regulamentada pelo Decreto 5903/06, diz que não pode induzir o Consumidor ao erro. O destaque deve ser dado ao preço à vista, não ao valor da parcela e, quando parcelado, conter percentual de juros, número e valor das parcelas.
O Procon SJP orienta os consumidores que qualquer tipo de reclamação ou denúncia deve ser feita diretamente ao órgão, por meio do telefone (41) 3283-6160 ou pelo e-mail: procon@sjp.pr.gov.br