Com o secretário de Trabalho, Mauro Moraes e secretário-chefe da Casa Civil, João Ortega, Ratinho Júnior anuncia novo piso
O governador Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (5) o decreto n° 4770/24, que fixa os novos valores do Piso Regional do Paraná, que é o maior do Brasil e garante aumento real nos salários de diversas categorias. São quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês, o que chega a ser até 51% mais alto que o Salário Mínimo Nacional.
O novo piso foi definido em meados de janeiro pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), que é formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e dos governos estadual e federal. Ele tem como base o reajuste do Salário Mínimo Nacional, que passou para R$ 1.412 em janeiro deste ano, levando em conta também a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano com alta de 3,71%.
Com isso, o reajuste médio foi de 6% em relação aos valores praticados até então, que variavam entre R$ 1.749,02 e R$ 2.017,02. O novo piso é retroativo a 1º de janeiro de 2024.
“O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses. Nosso Piso Regional atende dezenas de categorias, em especial o setor de serviços, que é o que mais emprega no Estado”, afirmou Ratinho Junior.
O governador também destacou a geração de empregos no Paraná, que fechou 2023 com 87,6 mil novos postos de trabalhos formais, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. Com o resultado, o Estado se consolidou como o maior empregador da região Sul e o quarto maior do País.
“Nós temos, também, uma das menores taxas de desemprego do País, mostrando que o Estado está em pleno emprego, quando há praticamente mais vagas disponíveis do que gente para trabalhar”, salientou. “Para chegar a esse resultado, estamos investindo muito na qualificação dos nossos trabalhadores, com unidades móveis percorrendo os municípios oferecendo cursos gratuitos, para que eles cheguem ao mercado de trabalho já preparados”.
O secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, ressaltou que todo o processo de definição do Piso Regional é feito de forma democrática, discutido junto com os trabalhadores e os empregadores. “Nossa política de valorização salarial funciona também que conseguimos aprovar com unanimidade os novos valores, por isso o Paraná continua tendo o maior salário mínimo do Brasil”, disse.
Confira como eram e como ficaram os novos pisos regionais:
Faixa 1
- Engloba os trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca.
- Salário reajustado em R$ 7,95, chegando a R$ 1.749,02.
Faixa 2
- Atende os trabalhadores do setor de serviços administrativos, serviços gerais, reparação, manutenção, vendedores do comércio em lojas e mercados, e trabalhadores domésticos.
- Salário reajustado em R$ 8,06, chegando a R$ 1.816,60.
Faixa 3
- Esta faixa contempla os empregados na produção de bens e serviços industriais.
- Salário reajustado em 8,53, chegando a R$ 1.877,19.
Faixa 4
- Faixa formada por profissionais técnicos de nível médio.
- Salário reajustado em R$ 9,17, chegando a R$ 2.017,02.
O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.
Faixa 1 – de R$ 1.749,02 para R$ 1.856,94 – Atende ao grande Grupo 6 da CBO
Faixa 2 – de R$ 1.816,60 para R$ 1.927,02 – Grandes Grupos 4, 5 e 9 da CBO
Faixa 3 – de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86 – Grandes Grupos 7 e 8 da CBO
Faixa 4 – de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88 – Grande Grupo 3 da CBO
(Foto: Ari Dias/AEN)
