Nova lei cria diretrizes para ampliar oportunidades, incentivar o protagonismo juvenil e promover saúde, empreendedorismo e participação social no município
São José dos Pinhais passa a contar oficialmente com mais uma política pública estruturada para a juventude. Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30) a Lei nº 4.934, de 29 de janeiro de 2026, que institui o Programa Movimenta Jovem (PMJ) no âmbito do município. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Nina Singer.
O Programa Movimenta Jovem tem como objetivo fomentar ações que promovam o desenvolvimento integral dos jovens, alinhado aos princípios e direitos estabelecidos na Lei Federal nº 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude.
Segundo a prefeita Nina, a criação do programa representa um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à juventude. “A instituição do Movimenta Jovem reafirma o compromisso da administração pública com o desenvolvimento integral da nossa juventude. Queremos ampliar oportunidades, fortalecer o protagonismo e garantir espaços reais de escuta e participação”, destacou.
Entre as diretrizes previstas no PMJ estão o incentivo à participação dos jovens na vida pública e política, a ampliação do acesso a oportunidades de formação pessoal e profissional, o estímulo a parcerias entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada, além do apoio a atividades culturais, esportivas, educativas e sociais. A nova legislação também prevê a criação de mecanismos permanentes de escuta e diálogo, como fóruns e encontros temáticos, além do incentivo à formação de lideranças jovens e ao protagonismo juvenil.
O texto destaca ainda ações voltadas à saúde mental e ao bem-estar emocional da juventude, campanhas de prevenção a violências, incluindo bullying e violência doméstica, e estímulo ao uso de espaços públicos por meio de ocupações culturais e eventos comunitários. Outro eixo do programa é o fomento ao empreendedorismo jovem e ao apoio a pequenos negócios liderados por jovens, bem como o incentivo à prática esportiva e ao reconhecimento de destaques em modalidades esportivas no município.
A lei também assegura a inclusão de jovens com deficiência física e neurodivergentes nas iniciativas desenvolvidas. A execução do programa ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo Poder Executivo.
Ainda, a lei autoriza a formalização de parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar as ações previstas. As despesas decorrentes da execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. A lei já está em vigor a partir da data de sua publicação.
