Instituo Água e Terra deu “carta branca” e certificou o município a emitir as licenças ambientais
A partir de agora São José dos Pinhais é mais um município do Paraná capacitado pelo Instituto Água e Terra (IAT) para emitir licenciamentos ambientais plenos, ou seja, aquelas autorizações que necessitam de intervenções mais complexas, nas áreas industrial, imobiliária, comercial e de serviços. O convênio foi assinado nesta terça-feira (2), durante cerimônia na Usina da Música, em São José dos Pinhais.
A partir desta licença, o município, de maneira compartilhada com o IAT, passa a ter o controle de atividades ou empreendimentos passíveis de autorizações ambientais, além de fazer a fiscalização destas atividades ou empreendimentos com potencial de causar poluição de qualquer forma (atmosférica, hídrica, sonora, do solo e residual).
A descentralização de licenciamento ambiental é um recurso disponível aos municípios que cumprem as exigências estabelecidas pela Resolução número 110/21 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), para que se tornem capazes de tomar decisões que envolvam atividades de impacto ambiental. São José dos Pinhais já tinha acesso ao recurso desde 2022, mas apenas para atividades específicas. Agora, a delegação é plena, permitindo a emissão de mais de 20 certificações pelo município.
Capacitação
Para receber a certificação, os municípios precisam seguir pré-requisitos, como a implantação do Conselho e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ter Plano Diretor em execução que conte com diretrizes para a área ambiental, além de adequar a estrutura de funcionários e possuir um órgão capacitado para esse fim.
Além disso, os profissionais do município precisam passar por uma capacitação do IAT. A iniciativa busca valorizar a competência da administração municipal, que compartilha com todas as esferas do governo a responsabilidade pela gestão ambiental.
“São mais de 20 certificados que o município poderá emitir. Com isso, podemos dar celeridade aos empreendedores, aos empreendimentos e às construções. A ideia é que nossos atendimentos sejam cada vez mais ágeis”, disse a prefeita Nina Singer. (Foto: Priscila Della Giustina/PMSJP)
