O objetivo é concentrar as informações sobre doenças contagiosas, como a covid-19, para dimensionar adequadamente a extensão das doenças em todo o estado. Trata-se de esforços sincronizados para reunir informações em tempo real ou no menor tempo possível, que pode ser feita por meio eletrônico ou por telefone à Secretara Estadual de Saúde.
De acordo com Francischini, a ausência de notificação das autoridades sanitárias ou subnotificação pode trazer prejuízos para o controle da doença. A informação nortearia direcionamento das ações para prevenção e enfrentamento ao coronavírus. A medida vale para outras doenças como sarampo e dengue, por exemplo.
As infrações, caso aconteçam, incluem advertência, pena educativa, cassação da licença sanitária e multa no pagamento de valores correspondentes a no mínimo 100 Fatores de Correção e Atualização (FCA) e no máximo 10.000 Fatores de Correção e Atualização (FCA), o que varia de R$ 277,97 a 27.797,00.
