Vereadores rebatem denúncia e afirmam que objetivo é “eleitoreiro”.
Quatro vereadores estão sendo acusados pelos sindicatos dos servidores municipais de Curitiba por suposta prática de nepotismo cruzado e quebra de decoro parlamentar. Na última segunda-feira (14), duas entidades apresentaram um pedido de cassação ao Conselho de Ética da Câmara de Vereadores contra Serginho do Posto (DEM), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (DEM) e Fabiane Rosa (PSD).
Segundo a denúncia, os quatro vereadores teriam indicado parentes para trabalhos comissionados na Prefeitura de Curitiba. Para Gabriel Conde, que integra a direção do Sindicato do Magistério Municipal (Sismmac), a verificação da denúncia foi realizada por meio de documentos públicos e do diário oficial. “A indicação caracteriza o nepotismo, que é uma prática criminosa na administração pública. Mas além disso, mostra a política do toma lá, dá cá. Nos últimos anos a gente acompanhou esse apoio incondicional aos projetos do Executivo e agora estamos vendo a que preço”, disse.
O nepotismo cruzado é vedado pelo decreto 7.203/2010. Ele consiste no ato de um agente público que nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores.
Segundo o advogado que representa o Sismmac e também o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc), Ramon Bentivenha, a denúncia demonstra que os casos não são isolados, mas sim formam uma rede de nepotismo e apadrinhamentos. “As nomeações cruzadas violam os princípios da pessoalidade, moralidade, probidade administrativa, além de afrontarem a Lei Orgânica do Município e a Súmula Vinculante Número 13 do STF, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Esperamos agora que o Conselho de Ética não seja conivente e que de fato faça uma investigação para responsabilizar aqueles que foram apadrinhados, inclusive determinando a restituição dos valores”, afirmou.
A denúncia foi encaminhada também ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), que pode ingressar com outras formas de responsabilização na Justiça.
Vereadores
Diante das denúncias, os vereadores citados também se pronunciaram.
Serginho do Posto diz que a esposa e o irmão são servidores concursados da administração municipal. “Em 1984 e 1985, eles já trabalham no município. Vinte anos antes do meu primeiro mandato, eles já ocupavam os cargos por concurso. É importante dizer que em um momento pré-eleitoral, eles [os sindicatos] estão utilizando esse artifício para tentar denegrir o meu mandato com essas práticas totalmente infundadas, ilações que não condizem com a verdade. Importante eu colocar isso de forma clara e transparente, como tem sido a minha vida pública e mandatos”, disse.
Julieta Reis descreveu a denúncia como “vazia” e “sem o menor fundamento” em entrevista à Banda B. Segundo ela, não existe nepotismo na indicação da nora para a Procuradoria-Geral do Município. “Ela é assessora jurídica, desempenha muito bem seu papel, tem responsabilidade técnica-jurídica. Quem está no meu gabinete? Pessoas que tem liderança política e foram contratadas por esse motivo, experiência técnica-administrativa, desempenham com eficiência seu ofício. Mas também vejo a denúncia como preconceituosas, porque os sindicatos estão contra todos os vereadores que votaram a favor do equilíbrio fiscal, que salvou a cidade da falência total. Eles estão procurando motivo onde não existe”, garantiu.
Fabiane Rosa, que também responde a uma denúncia de participação em esquema de ‘rachadinha’ na Câmara, está afastada das funções após o descumprimento de condições impostas para a prisão domiciliar.
A defesa dela, representada pelo advogado Alexandre Salomão, se posicionou por nota. Confira na íntegra:
A defesa de Fabiane Delisie Cabral da Rosa vem publicamente prestar esclarecimentos acerca da denúncia realizada contra si de quebra de decoro por suposta prática de nepotismo cruzado, onde se alega que a Sra. Fabiane teria indicado sua irmã, Maria Cristina, para uma função gratificada na Secretaria Municipal de Educação, para a qual teria sido nomeada em 06/02/2017.
Ocorre que é alegação sabidamente inverídica e ainda imputada levianamente contra a Vereadora Fabiane, visto que sua irmã, é servidora concursada da Prefeitura Municipal de Curitiba há 29 anos, não tendo sido investida em quaisquer outros cargos, nem mesmo em comissão, nas datas supracitadas.
Por fim, apesar de vir sofrendo severo constrangimento com especulações desprovidas de quaisquer provas, a Vereadora confia no pleno esclarecimento das leviandades eleitoreiras que lhe são dirigidas, assim como continuará colaborando para, nos moldes do Devido Processo Legal, esclarecer todos os fatos e comprovar sua plena inocência de mais essa investida.
A reportagem também tentou contato com a assessoria do vereador Toninho da Farmácia (DEM). O espaço está aberto para manifestação.
Prefeitura
A Banda B também entrou em contato com a Prefeitura de Curitiba, que se posicionou por meio de nota. Confira na íntegra:
Não cabe à prefeitura se pronunciar sobre contratações feitas pelos gabinetes dos vereadores.
O município reforça que as nomeações de servidores da Prefeitura atendem a critérios técnicos e são feitas rigorosamente dentro da legislação vigente.
Sobre os servidores municipais citados na representação, o município esclarece que:
– Os familiares (mulher e irmão) do vereador Sérgio Balaguer (Serginho do Posto) são servidores de carreira do município desde, respectivamente, 1985 (com funções gratificadas desde 2010) e 1984 (com funções gratificadas desde 1988).
– A irmã de Fabiane Rosa é professora concursada do município desde 1990, com funções gratificadas desde 2006.
– A nora da vereadora Julieta Reis faz parte dos quadros da prefeitura desde 2009, bem como a filha de Toninho da Farmácia, desde 2012.
