O Projeto de Lei 3.267/2019, a chamada nova lei do trânsito, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, já passou com alterações pela Câmara dos Deputados e agora deverá ser analisado pelo Senado. E entre as mudanças, uma que chama a atenção dos especialistas é a que prevê a possibilidade de um motorista ou motociclista profissional passar a ter o limite não mais de 20, mas sim de 40 pontos em multas para perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em 12 meses.
Hoje, cidadãos que utilizam o veículo para trabalhar têm o direito de zerar o prontuário ao atingirem 14 pontos e não ultrapassarem 19. A condição é participar de curso de reciclagem preventiva, válido por um ano, opção dada apenas aos motoristas profissionais. Com o PL, o benefício é ampliado para condutores EAR (Exercício de Atividade remunerada) de todas as categorias. Além disso, a pontuação para fazer o curso sobe de 14 para 30 pontos. Caso siga a lógica atual, motoristas remunerados terão a chance de zerar a habilitação com até 39 pontos.
