Vereadores dizem que têm irregularidades no acordo entre Prefeitura e empresa que instalou os equipamentos
(Foto: A. Marques/SJU)
O pedido protocolado por dez vereadores para suspender o contrato da instalação dos equipamentos de radares nas ruas de São José dos Pinhais foi negado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Augustinho Zucchi, nesta semana.
Os vereadores alegam que existem irregularidades no acordo firmado entre Prefeitura de São José dos Pinhais e o Consórcio Murici, que é formado pelas empresas Perkons S/A e Panavideo Tecnologia de Eletrônica. O investimento total é de R$ 17,4 milhões.
A denúncia apresentada pela Câmara Municipal da Cidade diz que há “possibilidade de fraude na contratação e obscuridade no objeto da licitação”. Os parlamentares pediram a suspensão do processo “até que todas as irregularidades sejam esclarecidas”. Eles apontam diversas falhas, como ausência de orçamento detalhado, de projeto básico e excesso de equipamentos.
Na decisão, o conselheiro reconhece que a denúncia “afigura-se coesa e coerente em sua argumentação, acompanhada de documentação comprobatória, a demonstrar que há indícios de impropriedades”. O conselheiro Zucchi diz que “há clara divergência entre o prazo estabelecido no contrato e a competição efetivada na licitação, uma vez que toda a contratação foi orientada para o prazo de 12 meses”.
Ele cita que a documentação apresentada pelos vereadores “também permite constatar que há outras irregularidades no planejamento da contratação. A pesquisa de preços considerou solução única e não há elementos de análise das várias soluções de mercado”.
De acordo com o conselheiro do TCE, não há no processo licitatório “a obrigatória planilha de composição de custos, com definição adequada dos itens por tipo de serviço executado”, o que é definido pela Lei de Licitações, a 8.666/93.
Porém, Zucchi afirma que “parte das irregularidades narradas restou esclarecida com as informações trazidas na manifestação complementar pelo Município”. Segundo a decisão, a Prefeitura de São José dos Pinhais soube explicar que “os pontos de instalação foram obtidos após estudos de volume de tráfego nas vias e que o contrato se encontra em execução regular desde novembro de 2022”. Além disso, para o conselheiro, “restou comprovar que os pagamentos são realizados de acordo com os serviços efetivamente prestados”.
